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2002-01-04 -
Aviso
21/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique
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Torna público terem, em 6 de Agosto de 2001 e em 5 de Fevereiro de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e pela Embaixada da República do Gabão em Paris, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa, assiando em Lisboa, em 10 de Janeiro de 2001.
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