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2010-01-06 -
Aviso
208/2010 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Lista unitária de ordenação final homologada referente ao procedimento concursal n.º 6187/2009, de 7 de Agosto
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Torna público ter, por notificação de 22 de Abril de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Mongólia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.
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