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2003-01-09 - Aviso 206/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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2003-01-10 - Aviso 206/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate
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Torna público terem, em 25 de Julho e em 19 de Setembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federativa do Brasil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003.