2023-01-02 - Aviso 20/2023 - Município de Moura

Cessão da relação jurídica de emprego público, por motivo de reforma por invalidez, da trabalhadora Tânia Isabel Pica Branco, assistente operacional

2023-05-09 - Aviso 20/2023 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa, em 16 de março de 2009