1999-01-26 - AVISO 2/99 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso n.º 3/95 de 30 de Junho, no que se refere às provisões para crédito ao concurso.

1999-01-04 - Aviso 2/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 20 de Março de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamento Desumanos ou Degradantes.