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DEFINE O LIMITE FIXADO NO N.3 DO AVISO PUBLICADO NO DR.IS DE 18-3-89, PARA A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A HABITAÇÃO E DOS EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DAS CONTAS DE POUPANÇA HABITAÇÃO CONTRATADAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAQUELE AVISO.
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1991-01-10 - Aviso 2/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DAS REPÚBLICAS DO BANGLADESH, DA CHECOSLOVAQUIA E DO IRÃO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS OS SEUS INSTRUMENTOS DE ACESSÃO A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO E AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DO OZONO.



