2003-01-15 - AVISO 2/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Regula a aquisição por instituições de crédito, de participações em outras instituições de crédito, com sede no estrangeiro, ou em instituições financeiras que representem determinados valores.

2003-01-15 - AVISO 2/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas na sua qualidade de depositário das alterações ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovadas pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1995, comunicado terem sido depositados os instrumentos de aceitação das mesmas por parte de vários países.