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2003-01-10 -
Aviso
186/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 -
Aviso
186/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda
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Torna público terem sido emitidas notas, a 17 de Janeiro e a 18 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 2000.
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