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2003-01-10 - Aviso 185/2003 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 - Aviso 185/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras
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Torna público terem sido emitidas notas, a 23 de Novembro de 2000 e a 12 de Junho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Federação Russa sobre Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo a 4 de Agosto de 2000.