2022-01-03 - Aviso 17/2022 - Município de Arouca

Nomeação de Mafalda Sofia dos Santos Oliveira para o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças

2022-03-09 - Aviso 17/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Libéria depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 26 de agosto de 2021, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris a 27 de maio de 2010