2010-01-04 - Aviso 17/2010 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

2010-02-08 - Aviso 17/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 24 de Agosto de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter Saint-Kitts-and-Nevis depositado, em 22 de Agosto de 2006, o seu instrumento de adesão, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.