2011-01-04 - Aviso 166/2011 - Município de Ansião

Aposentação da trabalhadora Maria Luísa Conceição Garraio Ferreira, coordenadora técnica

2011-07-19 - Aviso 166/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Argentina depositou o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, adoptado em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.