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2000-01-06 -
Aviso
163/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas
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2000-01-07 -
Aviso
163/2000 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral
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Torna público ter a Lituânia ratificado, em 8 de Julho de 1999, o Protocolo nº 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, conforme alterada pelo Protocolo nº 11.
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