2010-01-04 - Aviso 16/2010 - Conselho Superior da Magistratura

Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

2010-02-08 - Aviso 16/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 25 de Agosto de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a União das Comores depositado, em 18 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.