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2004-01-13 - Aviso 143/2004 - Câmara Municipal de Arouca
2004-01-08 - Aviso 143/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2004-08-20 - Aviso 143/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

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