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2004-01-08 - Aviso 141/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes.
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