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2005-01-07 - Aviso 138/2005 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
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Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, o Qatar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.



