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Informa que se encontra em período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal da Câmara da Praia da Vitória.
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Torna público que o Quénia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.
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2011-01-04 -
Aviso
137/2011 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Lista unitária de ordenação final homologada relativa ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 5630/2010, referência n.º 2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2010
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