2012-01-05 - Aviso 134/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral do Consumidor

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Humberto Paulo Mesquita d'Abreu, na carreira/categoria de técnico superior

2012-09-17 - Aviso 134/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Sérvia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, a 27 de novembro de 1992.