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2001-01-04 -
Aviso
130/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública
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2001-01-05 -
Aviso
130/2001 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
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Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 4 de Maio de 2001, o Governo da República Democrática do Congo depositado, em 4 de Maio de 2001, o instrumento de adesão referente à Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destruição, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997.
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