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Elaboração do Plano de Pormenor de Alinhamentos e Cérceas da Rua do Porto, Rua Tenente Valadim e Rua da Saudade, bem como dos respetivos termos de referência, num prazo máximo de 12 meses, e iniciar um período de participação preventiva de 15 dias úteis e dispensar a elaboração de avaliação ambiental
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Elaboração do Plano de Pormenor de Alinhamentos e Cérceas da Rua do Porto, Rua Tenente Valadim e Rua da Saudade, bem como dos respetivos termos de referência, num prazo máximo de 12 meses, e iniciar um período de participação preventiva de 15 dias úteis e dispensar a elaboração de avaliação ambiental
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