2019-01-03 - Aviso 107/2019 - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Rescisão de contrato da função pública

2019-11-08 - Aviso 107/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993