2016-01-06 - Aviso 102/2016 - Município de Loulé

Projeto de Regulamento da Tarifa de Qualidade das Infraestruturas e Ambiente da Infraquinta, E. M.

2016-09-22 - Aviso 102/2016 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à 7.ª Ata de Retificação de erros no texto original de todas as versões linguísticas, exceto a versão croata, do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007