2007-01-03 - Aviso 101/2007 - Câmara Municipal de Sesimbra

Regresso de licença sem vencimento de longa duração de Joaquim José Pereira de Sousa Tomé

2007-03-16 - Aviso 101/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 2 de Fevereiro de 2007, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.