2001-09-13 - Aviso 100/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 23 de Fevereiro e em 23 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca, assinado em Lisboa em 9 de Fevereiro de 2001.