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1994-01-11 -
Aviso
10/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DO PROTOCOLO QUE ADAPTA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU. PUBLICA A LISTA ACTUALIZADA DOS ESTADOS QUE DEPOSITARAM OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO E DO PROTOCOLO.
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DEFINE REGRAS QUANTO A LIMITAÇÃO DE CONCENTRACAO DE RISCOS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE PERANTE CLIENTES, SECTORES ECONÓMICOS E PAÍSES. FICAM SUJEITOS A DISCIPLINA DESTE AVISO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E AS SOCIEDADES FINANCEIRAS REFERIDAS NAS ALS. A) A I) DO N. 1 DO ART. 6 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS COM SEDE EM PORTUGAL E AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO COM SEDE EM PAÍSES QUE NAO SEJAM MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA.
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