Aviso 10/94
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, respectivamente no dia 9 de Março e no dia 3 de Novembro de 1993, os instrumentos de ratificação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, assinado no Porto em 2 de Maio de 1992 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992, e do Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 17 de Março de 1993 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 20 de Agosto de 1993.
É a seguinte a lista actualizada dos Estados que depositaram os instrumentos de ratificação, respectivamente, do Acordo e do Protocolo:
Bélgica, em 9 de Novembro de 1993 e 9 de Novembro de 1993;
Dinamarca, em 30 de Dezembro de 1992 e 3 de Junho de 1993;
Alemanha, em 23 de Junho de 1993 e 30 de Setembro de 1993;
Grécia, em 10 de Setembro de 1993 e 18 de Outubro de 1993;
Irlanda, em 29 de Julho de 1993 e 29 de Julho de 1993;
Itália, em 15 de Novembro de 1993 e 15 de Novembro de 1993;
Luxemburgo, em 21 de Outubro de 1993 e 21 de Outubro de 1993;
Países Baixos, em 31 de Dezembro de 1992 e 2 de Agosto de 1993;
Portugal, em 9 de Março de 1993 e 3 de Novembro de 1993;
Reino Unido, em 15 de Novembro de 1993 e 15 de Novembro de 1993;
Áustria, em 15 de Outubro de 1992 e 25 de Junho de 1993;
Finlândia, em 17 de Dezembro de 1992 e 24 de Julho de 1993;
Islândia, em 4 de Fevereiro de 1993 e 28 de Maio de 1993;
Noruega, em 19 de Novembro de 1992 e 25 de Maio de 1993;
Suécia, em 18 de Dezembro de 1992 e 28 de Junho de 1993.
Direcção-Geral das Comunidades Europeias, 9 de Dezembro de 1993. - Pelo Director de Serviços de Assuntos Jurídicos, Helena Lucas.