2016-05-19 - Acórdão 97/2016 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão notificação de sanção disciplinar 4975

2016-02-25 - Acórdão 97/2016 - Tribunal Constitucional

Anotação da coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP), com a sigla "PPD/PSD-CDS-PP" e a denominação "Todos Juntos Por Penude", constituída com a finalidade de concorrer à eleição intercalar autárquica para a Assembleia de Freguesia de Penude, Município de Lamego, Distrito de Viseu, que se realiza no dia 3 de abril de 2016