Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1937-05-17 - Lei 1956 - Ministério do Comércio e Indústria

    Estabelece as bases para o condicionamento das indústrias ou modalidades industriais

  • Tem documento Em vigor 1937-05-17 - Lei 1955 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

    Regula o despacho e o registo de veículos automóveis importados pelas diferentes alfândegas do País.

  • Tem documento Em vigor 1937-05-17 - Decreto 27703 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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