2005-12-16 - RESOLUÇÃO 75/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração da Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E.

2005-05-19 - RESOLUÇÃO 75/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao alargamento e correcção do traçado da Estrada Regional nº 4-1ª, no subtroço correspondente à Rua Nossa Senhora da Conceição, freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada.