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Autoriza a cedência de uma gleba de terreno destinada a construção urbana, sita na rua Eduíno Terra Vargas, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.
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Exonera os licenciados Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra, Natércia Maria Franco de Barros Miranda e Vítor Manuel Borges Ramos das funções de coordenadores, respectivamente, das componentes "Promoção da saúde", "Melhoria do acesso" e "Reforço das parcerias" da Intervenção Operacional da Saúde e nomeia coordenadores para as componentes "Promoção da saúde e reforço de parcerias", "Formação de activos" e "Melhoria de acesso", respectivamente, os licenciados Natércia Maria Franco de Barros Miranda, Rui Manuel (...)