2002-02-14 - RESOLUÇÃO 15/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a nomeação do Prof. Doutor Maximiano Alberto Rodrigues Martins como gestor do Programa Estratégia de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II).

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 15/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de parte do imóvel sito à Rua da Arquinha, 71 e 73, em Ponta Delgada, à Associação "Seara de Trigo", para fins de apoio a pessoas portadoras de deficiência.