1998-06-04 - RESOLUÇÃO 115/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o plano de reembolso ao Sintaba - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Região Autónoma dos Açores, referente ao empréstimo contraído para aquisição do imóvel onde está instalada a respectiva sede.

2008-08-01 - RESOLUÇÃO 115/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da "Empreitada de beneficiação de um troço da E.R. n.º 1-1.ª, entre os Ginetes e o ramal para os Mosteiros, concelho de Ponta Delgada - São Miguel".