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2003-03-08 -
PORTARIA
305/2003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a extinguir quando vagar.
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Determina que, durante o ano de 2003, as embarcações licenciadas para a captura de camarão-branco-legítimo com as armadilhas referidas no Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha opossam fazer entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2003.
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