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Extensão de encargos referentes a contratos de locação operacional de aeronaves para combate a incêndios florestais.
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Cria a zona de caça municipal de 4 FFFF, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fataúnços, Figueiredo das Donas, Queirã e São Miguel do Mato, município de Vouzela, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores 4 FFFF (processo n.º 4205-DGRF).
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