1993-02-16 - DESPACHO 6/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Clube de Ténis de São Miguel, pessoa colectiva de utilidade pública.

1993-01-22 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os montantes das taxas de prestação de serviços a cobrar pelas Comissões de Coordenação Regional.

1993-03-13 - DESPACHO 6/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que seja provido no cargo de Subdirector-Geral da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, o licenciado Carlos Manuel Durrant Pais.

1994-01-11 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO MANTEM O DESTACAMENTO DE VARIOS FUNCIONÁRIOS NO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO.

1993-05-08 - DESPACHO 6/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 26 E 27-4 O SUBDIRECTOR-GERAL O ENG. JOSÉ INÁCIO TOSCANO.

1993-02-12 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LIC.MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-1-93.

1993-04-14 - DESPACHO 6/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.

1994-01-04 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. LUÍS FILIPE SAMPAIO MADAHI E SALLES CAMEJO, PARA AUTORIZAR DESPESAS INERENTES AO GABINETE.

1993-11-10 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LIC. MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTADORIA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO.

1993-04-29 - DESPACHO 6/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LICENCIADO ANÍBAL JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES.

1993-02-15 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

EXONERA LUÍS FILIPE PANCADA FONSECA DAS FUNÇÕES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1993-03-17 - DESPACHO 6/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A HOLANDA E A FRANÇA NO PERIODO DE 10 A 930420.

1993-08-02 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO PARA DETERMINAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA A INDIVÍDUOS NASCIDOS EM TERRITÓRIO ULTRAMARINO QUE TENHA ESTADO SOB ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA.

1993-03-17 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONFIRMA E RENOVA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR.ARLINDO GOMES DE CARVALHO NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. ARLINDO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, VOGAIS - DR. LUÍS DUARTE BAPTISTA PATRÍCIO E DR. ANTÓNIO JOSÉ MARTINS MOÇO. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS, PELO DESPACHO 29/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 911219, E SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DESPACHO 8/92 DO MS, PUBLICADO (...)

1993-03-18 - DESPACHO 6/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o exercício de funções de coordenação e intervenção do Instituto do Emprego e Formação Profissional na área da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal, em regime de comissão de serviço, e com a remuneração e estatuto de subdelegado regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros, que actualmente exerce as funções de directora de Serviços da Acção Social do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (...)