1992-03-31 - DESPACHO 6/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DO COMBATE A DROGA.

1992-01-17 - DESPACHO 6/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR EM 6 E 7/1/92.

1992-02-28 - DESPACHO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA FUNCIONAR NA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DESTINADA A APRESENTAR O ANTEPROJECTO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO REFERIDO ORGANISMO.

1992-03-07 - DESPACHO 6/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA MARIA LUISA MORGADO DA SILVA REIS PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-06-01 - DESPACHO 6/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE COMPETENCIAS NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13 E 15/5/92, INCLUSIVE.

1992-02-22 - DESPACHO 6/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DSDE 6/11/91.

1992-05-29 - DESPACHO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda competência para proceder a integração do pessoal no respectivo quadro, aprovado pela Portaria n.º 98/92, de 19 de Fevereiro.

1992-02-18 - DESPACHO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO REFERIDO GABINETE DESDE 5/11/91.

1992-06-22 - DESPACHO 6/92 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO MANUEL DA COSTA BRAZ DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ALFREDO LADEIRA CALDEIRA E NA SUA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO, NA ADJUNTA DO GABINETE, MARIA DE FÁTIMA PINTADO SILVA, COMPETENCIA PARA A CONTRATACAO EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PESSOAL NECESSARIO A EXECUÇÃO DO PROJECTO 'SADO/AACC' NO ÂMBITO DO GABINETE.