2012-01-05 - Aviso 132/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Recrutamento, mediante mobilidade interna, de 12 técnicos superiores, para a Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna

2012-09-17 - Aviso 132/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2002.