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2009-01-02 -
Aviso
13/2009 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Torre Dona Chama
Nomeação de chefe de serviços de Administração Escolar em regime de substituição
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Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 3910, de 18 de Março de 2009, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006, concluíram, em 26 de Fevereiro de 2009, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.
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