2004-08-10 - RESOLUÇÃO 86/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia alguns membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 86/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação Agrícola da ilha das Flores, de um prédio rústico sito em Alfavacas, concelho de Santa Cruz das Flores, com uma área de 1276 m2.