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Autoriza a permuta de prédio urbano, propriedade da Região Autónoma dos Açores, com a área de 409 m2, sito à Rua do Outeiro, Loteamento do Granel, freguesia e concelho da Madalena, pelo prédio urbano, propriedade de César Eugénio Matos Pereira da Rosa, com a área de 1118 m2, sito à Rua do Valverde, da mesma freguesia e concelho.
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