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Resolução 78/2004, de 17 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 17.06.2004, Pág. 908
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Sumário

Autoriza a permuta de prédio urbano, propriedade da Região Autónoma dos Açores, com a área de 409 m2, sito à Rua do Outeiro, Loteamento do Granel, freguesia e concelho da Madalena, pelo prédio urbano, propriedade de César Eugénio Matos Pereira da Rosa, com a área de 1118 m2, sito à Rua do Valverde, da mesma freguesia e concelho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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