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Nomeia o Dr. António Taveira da Cunha Valente, encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
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Autoriza a Secretária Reginal dos Assuntos Sociais a celebrar um adicional ao acordo de cooperação - investimento com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a remodelação e ampliação do edifício para criação de um lar de idosos, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário, na Praia da Graciosa.