2012-10-29 - Resolução 41/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Fundação INATEL. Publica em anexo as sinopses curriculares dos nomeados.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 41/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determinar à autoridade de gestão do PROCONVERGÊNCIA que reforce os mecanismos de acompanhamento das candidaturas, procedendo, para todas as candidaturas, com exceção das integradas em sistemas de incentivos ao investimento privado, à rescisão das decisões de aprovação relativas às operações aprovadas que não evidenciem qualquer execução há mais de 180 dias, após a data de assinatura do respetivo termo de aceitação/contrato.