A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2003-05-19 - Resolução 38/2003 - Universidade do Minho - Senado Universitário
  • Não tem documento Em vigor 2003-03-27 - RESOLUÇÃO 38/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o aumento da participação da Região no capital social que detém na sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA, através da entrada em espécie do bem constituído pelo prédio urbano, sito à Rua Nossa Senhora de Fátima nº 18, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

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