2012-03-21 - RESOLUÇÃO 35/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010.

2012-09-04 - Resolução 35/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa para o conselho diretivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), para o quinquénio 2012-2016, José António Figueiredo Almaça, Filipe Alexandre Aleman Ferreira Serrano e Maria de Nazaré Rala Esparteiro Barroso, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogal.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 35/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 239.245.982 (duzentos e trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitante e dois euros).