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Designa o engenheiro Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio, como representante suplente do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição do Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques.
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Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 213.079.110 (duzentos e treze milhões, setenta e nove mil, cento e dez euros).