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Autoriza o Gabinete da Área de Sines a celebrar adicional ao contrato de empreitada DU/46/74 (construção da conduta adutora Sado-Morgável).
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Autoriza Francisco Manuel de Almeida Moura, Chefe de Trabalhos de 1ª classe de Obras Públicas, na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.
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