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1980-01-16 - Resolução 2/80 - Conselho da Revolução

Resolve não emitir qualquer juízo acerca da inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/79, de 14 de Março.
1980-01-04 - RESOLUÇÃO 2/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Gabinete de Apoio e Reconstrução dos estragos derivados da Crise sísmica/80 e determina as suas atribuições.

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