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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Irmandade Divino Espírito Santo dos Inocentes/Água D'Alto, do lote nº 70, do Loteamento da Lombinha, sito na freguesia de Água D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, com a área de 813,50 m2, destinado exclusivamente, à construção, pela cessionária, de um Triatro e de uma Centro de Convívio para Idosos.
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